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(DOC. VP 939.7033.8026.3129)

TJSP. Impugnação ao cumprimento de sentença. Fornecimento de energia elétrica. Excesso de execução. Astreinte. Interrupções do serviço não impugnadas. Valor reduzido para R$ 1.000,00 por dia. Preclusão da discussão sobre o cabimento da multa cominatória sem termo final. Juros de mora limitados ao período de efetivo inadimplemento da multa, que integra também a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Danos emergentes limitados à diferença de preço de energia fornecida pela Eletropaulo e a efetivamente produzida por gerador a diesel. Lucros cessantes limitados à perda de ganhos decorrente da interrupção da produção por falta de energia, haja vista a substituição apenas de parte necessária ao desenvolvimento das atividades da Autora. Agravo de instrumento parcialmente provido, prejudicado o agravo interno

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