Carregando…

(DOC. VP 939.6244.9092.7255)

TJSP. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA -

Inadmissibilidade - Insurgência contra o não acolhimento dos pedidos de revisão do contrato e rechaço da cláusula de consolidação da propriedade do imóvel objeto da lide - Não demonstrada qualquer ofensa ao princípio da dialeticidade. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - Alienação fiduciária envolvendo imóvel dado em garantia - Existência de relação de insumo e não de consumo, a afastar a aplicação do CDC - Mútuo destinado a fomentar a atividade da tomadora, que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote