(DOC. VP 939.5600.3416.3622) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A UM DELES, COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. RISCO NO ESTADO DE LIBERDADE DO RÉU VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática, em tese, do ilícito de homicídio triplamente qualificado, por duas vezes, com erro na execução em relação a um deles, cometido em concurso de agentes, apontando como autoridade coatora o 2º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se existem elementos concretos a justificar a pris

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