(DOC. VP 939.5100.8477.4226) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CABIMENTO.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE NÃO AVERBADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PODEM SER OBJETO DE PENHORA, NA HIPÓTESE DO EXEQUENTE SER VENDEDOR DO BEM A SER CONSTRITO, CASO DOS AUTOS; PORTANTO, VIABILIZADA A CONSTRIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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