(DOC. VP 939.4559.4320.1225)

TJSP. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVA NO LOCAL E SATISFATÓRIA SINALIZAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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