(DOC. VP 939.2960.8374.1319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SINISTRO DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. IRRELEVÂNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO. AUTONOMIA E INGERÊNCIA DA CONTRATANTE NA EXECUÇÃO DA OBRA. FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES DELEGADAS POR NORMA À COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. ABERTURA DE VALA. FALTA DE SINALIZAÇÃO. RETENÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR AO TRAFEGAR NA VIA. IMPACTO NA PARTE FRONTAL. PROJEÇÃO DO CARONA CONTRA O PARA-BRISA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote