(DOC. VP 939.1640.1894.1097) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. APELO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REFERENTE À CORREÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ATUARIAL; (II) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA; (III) O CABIMENTO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE RESGATE DE RESERVA DE POUPAN

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