(DOC. VP 938.8279.4067.7946)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. PORTABILIDADE DE SALÁRIO PARA OUTRO BANCO. RETENÇÃO SALARIAL EM CONTA SALÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO, EM PERCENTUAL ELEVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral ajuizada pelo autor em face do Banco Bradesco alegando que possuía conta corrente para recebimento de salário neste estabelecimento e que solicitou a portabilidade para uma conta salário em outra instituição, Santander, e que, todavia, o Banco Bradesco passou a reter elevada quantias para pagamento de empréstimos pessoais, pouco repassando para o Banco Santander. Tema repetitivo 1.085 do STJ. Distinguishing. A a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote