(DOC. VP 938.8029.3597.6280)

TJSP. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, proposta por alienante de imóvel, ante o não pagamento das parcelas do preço - Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de requisito essencial da ação consistente na notificação prévia para constituição em mora - Recurso da autora aduzindo que o vencimento das prestações líquidas e certas do contrato foram suficientes para a constituição da mora e defendendo a validade da notificação p

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