Carregando…

(DOC. VP 938.7718.8562.0990)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO» - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA -

Decisão que indeferiu pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, ora agravante - Afirmação do autor, que é aposentado, de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Histórico de Créditos expedido pelo INSS, demonstrando que a renda mensal auferida pela parte recorrente era inferior a 3 (três) salários mínimos - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote