(DOC. VP 938.7375.5304.9151)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Bruno Fernando Braghini foi condenado por roubo, conforme CP, art. 157, caput, à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 15 dias-multa. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e abrandamento do regime prisional. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena e do regime prisi

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