(DOC. VP 938.7338.6702.7074)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c rescisão e restituição de valores pagos - Contrato de compra e venda de imóvel - Sentença de parcial procedência, para declarar rescindido o contrato e condenar as rés a restituírem aos autores as parcelas que foram pagas, com a retenção do percentual de 20%. As parcelas serão devidamente corrigidas de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso. Os juros de mora de 12% ao ano serão computado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote