(DOC. VP 938.6687.1401.3412)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - LESÃO NO 2º DEDO DA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO PREMATURO SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO OBREIRO - ATO PERSONALÍSSIMO E ESSENCIAL CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE -

Configura cerceamento de defesa a não produção da prova regularmente requerida e imprescindível ao deslinde do feito, por motivo de não comparecimento do obreiro ao exame pericial em razão da ausência de intimação pessoal dele - Processo anulado a partir do agendamento do início dos trabalhos periciais - Recurso provido

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