(DOC. VP 938.6593.5559.5956)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega insuficiência de recursos para custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Documentos apresentados comprovam a hipossuficiência financeira. II. Questão em Discussão:2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante possui direito à gratuidade da justiça com base na presunção de insuficiência de recursos.

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