(DOC. VP 938.4877.2946.2458) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. Hipótese na qual a parte ré logrou comprovar que a autora contratou a avença objeto da lide com o intuito de liquidar o saldo devedor de outra obrigação assumida perante outra instituição financeira, bem como de lhe ser disponibilizada quantia a título de «troco», a evidenciar a inocorrência de qualquer fraude, tampouco falha na prestação de serviço

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