(DOC. VP 938.2478.0232.7628) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ENTORPECENTES EM LOCAL PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PALAVRA DE POLICIAIS MILITARES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta por dois réus condenados pelo crime de tráfico de drogas, nos termos do art. 33, caput, c/c Lei 11.343/2006, art. 40, III. A defesa postulou a absolvição por insuficiência probatória, a desclassificação para o art. 28 da mesma lei, o afastamento da causa de aumento de pena prevista para o tráfico nas imediações de estabelecimentos de ensino e a aplicação da causa de diminuição prevista no §4º do art. 33 em sua fração máxima. I

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote