(DOC. VP 938.1552.4674.7326)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Abordagem, questionando conduta de operadora de serviços de telefonia. Cobrança de multa, por suposta infração contratual (desapreço a limites de fidelização). Abordagem declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (disciplina por dano moral). Juízo de improcedência. Recurso do autor. Parcial provimento

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