(DOC. VP 938.0552.0387.6733) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MARCAPASSO IMPLANTADO COM DEFEITO. NEGATIVA DE CUSTEIO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA REALIZAÇÃO DA TROCA DO APARELHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA POSTULANTE COMPROVA QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE FIXADOS (R$ 5.000,00). MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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