(DOC. VP 937.8995.9982.7227)

TJSP. APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESOLUÇÃO MOTIVADA PELO ADQUIRENTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ -

Impugnação da ré à gratuidade de justiça concedida à autora não analisada em sentença - Omissão corrigida para afastar o benefício que sequer foi requerido na inicial, tendo sido recolhidas as custas iniciais - Resolução do contrato decretada com retenção em 10% dos valores pagos - Caso concreto que demonstra ser razoável o percentual fixado em sentença, tendo em vista o fundamento no limite do pedido inicial, considerados os valores até então pagos em comparação à cláusula

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