(DOC. VP 937.8346.8878.0748)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E HORAS IN ITINERE . ÓBICE PROCESSUAL. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL.

Em relação aos temas «equiparação salarial» e «horas in itinere «, a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente os fundamentos da decisão recorrida em que se consubstancia o prequestionamento dos temas objeto de insurgência recursal, nos termos do CLT, art. 896, § 1º-A, I, incluído pela Lei 13.015/2014, o que obsta o conhecimento do apelo. Quanto aos temas «adicional de periculosidade» e «horas extras», o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote