(DOC. VP 937.7581.9325.5221)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Empréstimos consignados não reconhecidos pelo autor - Pedidos parcialmente acolhidos para declarar a inexigibilidade do contrato, determinar a restituição, simples, dos valores descontados e condenar o réu no ressarcimento do dano moral, no valor de R$5.000,00 - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Restituição em dobro - Ausência de boa-fé do banco requerido - Ônus de provar a hipótese de engano justificável que incum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote