(DOC. VP 937.6540.9471.3029)

TJSP. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente os benefícios da gratuidade da justiça. Comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Condição pessoal que autoriza a concessão do benefício de forma integral. Decisão reformada. Recurso provido.

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