(DOC. VP 937.1674.4149.5362)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MP CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

Narrou a denúncia que no dia 03 de abril de 2004, por volta das 02h, no bar situado na Rua Albatroz, 04, Beira Rio, Japeri, o denunciado, de forma consciente e voluntária, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima Antônio Carlos Palmeira, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 62, que foram a causa eficiente de sua morte. Disse ainda o MP que o crime teve motivação fútil, eis que apelado assim agiu em razão de discussão que teve com a vítima. A pr

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