(DOC. VP 937.0712.3645.3413) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA (RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR), COM OS MATERIAIS CIRÚRGICOS INDICADOS. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Recurso que não se presta ao exame do mérito da controvérsia, limitando-se à verificação quanto à presença dos requisitos processuais para concessão da tutela de urgência. 2. Presença dos pressupostos processuais ensejadores da Tutela de Urgência. Inteligência do CPC, art. 300. Probabilidade do direito que reside, sobretudo no laudo emitido pelo médico assistente atestando a necessidade tanto da cirurgia quanto dos materiais necessários para sua realização. Periculum in mora qu

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