(DOC. VP 937.0703.6724.6985) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente, preso preventivamente em 07/01/2025, em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Guarani das Missões. 2. A defesa sustentou a nulidade da prisão em flagrante, alegando ilegalidade na busca pessoal e domiciliar, realizadas mediante suposta violação de domícilio. Argumentou, ainda, a desnecessidade da prisão pre

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