(DOC. VP 936.8441.8286.7662)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Reajuste. Inclusão na sentença de período não discutido na demanda. Julgamento ultra petita. Fundamentação do julgado e aplicação de critério de reajuste afastado em julgamento de agravo em recurso especial. Impossibilidade de apreciação, desde logo, do mérito da demanda. Necessidade de complemento da prova pericial ou nova perícia para apuração da alegada abusividade. Sentença anulada. Recursos prejudicados.

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