(DOC. VP 936.7564.5890.7012)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.

Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo das Partes. Dívida inscrita junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito por débito que alega desconhecer. Conjunto probatório dos Autos comprova documentalmente pela Parte Ré, que houve contratação e utilização dos cartões de crédito. Relação jurídica evidenciada. Ausência de comprovação das alegações narradas na Petição Inicial. Inteligência do art. 373, II do CPC. I

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