(DOC. VP 936.7136.2641.1045)
TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (CPC, art. 1.040, II).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (CPC, art. 1.040, II).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote