(DOC. VP 936.6756.1235.6522)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Não ocorrência - Existência de elementos suficientes ao deslinde do feito - Dilação probatória - Desnecessidade - Preliminar rejeitada. USUCAPIÃO - Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade - Sentença de improcedência mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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