(DOC. VP 936.6274.0131.6284)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de tráfico de drogas, com base no CPP, art. 386, VII. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O recorrente busca a condenação do réu, alegando haver prova segura da autoria e da materialidade. III. RAZÕES DE DECIDIR. Mérito. Prova frágil quanto à ocorrência do delito de tráfico de drogas. Testemunhas arroladas pela acusação que apresentaram versões contraditórias. Dinâmica fática que não foi

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