(DOC. VP 936.6086.2430.9170) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRICULTOR. OMISSÃO. REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1. O recurso tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto de decisão que determinou a inversão do ônus da prova em contrato de seguro envolvendo produtor rural, sobrevindo a distribuição dos ônus entre as partes pelo julgador. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões controvertidas referem-se à (ii) omissão quanto à aos precedentes jurisprudenciais colacionados e sobre o fato inexistir hipossuficiência por se tratar de grande prod

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