(DOC. VP 936.4955.5075.6185)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. Caso em Exame. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Henrique Marques Alves, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. A defesa alega ilegalidade na manutenção da prisão devido à condição de pessoa em situação de rua e ausência de violência no crime. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a proporcionalidade da prisão preventiva frente à quantidade de droga apreendida e às condiçõe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote