(DOC. VP 936.3807.1068.0462)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame 1. Sentença que fixou a indenização em R$2.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação do valor fixado a título de indenização por danos morais. III. Razões de Decidir 3. O dano moral é caracterizado pelo desconto indevido em benefício previdenciário, justificando a indenização. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O dano moral foi configurado pelo desconto indevido em benefício pre

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