(DOC. VP 936.3567.3761.9790)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo dos corréus sucumbentes - Pedido de gratuidade processual negado - Preliminar de nulidade do julgado, por falta de análise das provas contidas nos autos e omissão quanto aos critérios de fixação do reparo dos danos morais e falta de abatimento dos valores percebidos pelos autores a título de danos morais - Preliminar afastada por se confundir com o mérito - Elementos existentes nos autos evidenciam a responsabilidade dos corréus sucumbentes pelos danos padecidos pelos autores - Redução do montante indenizatório a título de danos morais, para adequa-lo às condições materiais e culturais dos corréus e dos autores, sem prejuízo do abatimento do valor do seguro obrigatório do montante devido a título de danos materiais, caso isto seja demonstrado em execução do julgado - Recurso provido em parte

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