(DOC. VP 936.1720.4734.7424)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE CRACK/COCAÍNA E APETRECHOS PARA PREPARO E EMBALAGEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Guilherme Ferreira da Silva e Marcos Antônio Longuim, apontando suposto constrangimento ilegal decorrente da conversão de suas prisões em flagrante em preventivas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva, pela prática do crime de tráfico de drogas. A defesa sustenta ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, alegando que a decisão se baseou apenas na gravidade abstrata do delito e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote