(DOC. VP 936.0749.2406.5117)

TJSP. Agravo de instrumento. Transporte marítimo. Ação cominatória c/c cobrança. Tutela de urgência voltada a compelir a ré a retirar as mercadorias (vasilhames de vidro) armazenadas no «recinto alfandegado» da autora em terminal portuário e/ou obter autorização para destruir as mercadorias, de sorte a que o produto da venda das sucatas seja abatido da dívida oriunda da destruição e armazenamento. Indeferimento. Irresignação improcedente. Ausência de premência tal que justifique a concessão da tutela de urgência com sacrifício ao contraditório, até porque a aludida carga se encontra armazenada desde 2014. Situação impondo observância ao contraditório prévio. Negaram provimento ao agravo

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