(DOC. VP 936.0457.7589.9299) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRA PÚBLICA. ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÕES QUE ATINGIU INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SUBTERRÂNEAS. DANOS À MÁQUINA DE MDF UTILIZADA PELA EMPRESA REQUERENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, A TEOR DO ART. 37, § 6º, DA CF, BEM COMO SE ESTÁ DIANTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. FACE À IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO PRECISA DO CAUSADOR DIRETO DO DANO, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO CONJUNTA OU COORDENADA DOS DEMANDADOS NA EXECUÇÃO DA OBRA, DEVEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE. 2. CASO CONCRETO EM QUE A AUTORA SE DESINCUMBIU, DENTRO DO QUE LHE ALCANÇAVA, DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO CPC, art. 373, I, ENQUANTO OS RÉUS, HIPERSUFICIENTES, EM DESATENDIME

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