(DOC. VP 935.5455.9304.6007) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO COM FINS ECONÔMICOS. RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PERCENTUAL ESTIPULADO ACIMA DO LIMITE LEGAL. AJUSTES NA ECONOMIA DO CONTRATO. REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAR O MUTUANTE PELO CAPITAL EMPRESTADO ACIMA DE 50% DO VALOR PRINCIPAL. ABUSIVIDADE. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA. INFORMAÇÃO RELEVANTE OMITIDA NO PROCESSO. NECESSIDADE DE COMPUTAR OS VALORES RECEBIDOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E ATUAÇÃO TEMERÁRIA EM JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

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