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(DOC. VP 935.2547.0688.8993)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença - Contrato de comodato - Indeferimento do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Insolvência da devedora, inexistência ou insuficiência de patrimônio não bastam, sem prova ou evidência de dolo ou má administração (abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial), para legitimar a excepcional e draconiana medida de despersonificação da empresa - Requisitos do art. 50 do

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