(DOC. VP 935.2205.1066.8309)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Homicídio culposo na condução de veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, também majorado pela omissão de socorro (art. 302, §1º, III e IV do CTB). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Não acolhimento. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Inobservância do dever de cuidado objetivo evidenciada. Réu que conduzia o automóvel acima do limite de velocidade estabelecido para a via, na «banguela» e ignorando placa de sinalização de passagem de pedestres.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote