(DOC. VP 935.1121.2687.1114)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Matheus Leite de Souza foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa por furto qualificado, conforme art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Inconformado, recorreu alegando nulidades processuais e, no mérito, pediu absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da pena e substituição por restritiva de direitos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em: (a) analisar

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