(DOC. VP 935.0787.4378.0165) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.  DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE COMPROVADA DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO NAS FORMAS SIMPLES E DOBRADA. 

I. CASO EM EXAME 1. Recursos de Apelação interpostos pela parte ré contra sentença que declarou a inexistência dos débitos relativos aos contratos de empréstimos impugnados, bem assim condenou as instituições financeiras a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora e ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões controvertidas são: (i) cabimento de indenização à título de danos morais decorrentes d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote