(DOC. VP 935.0765.2281.6439)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DA VIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por Concessionária de rodovia contra r. sentença que, em ação de indenização ajuizada por particular/usuário, condenou a concessionária ao pagamento de R$ 7.025,12, corrigidos monetariamente, pelos danos materiais decorrentes de acidente causado pela presença de animal morto na pista de rolamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a concessionária é responsável pelos danos causados pela presença de animal na pista; (i

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