(DOC. VP 934.8076.5084.0509)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DOS VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. CASO EM EXAME: 1.

Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra Banco Itaucard S/A, devido à inserção indevida de gravame em veículo de sua propriedade. 2. A sentença de primeira instância condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, sendo afastados os danos materiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A questão em discussão consiste em determinar a existência e extensão dos danos morais devido à inserção indevida de gravame no veículo do autor. III. RAZÕE

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