(DOC. VP 934.6576.1317.0978)

TJSP. Processual. Ação declaratória de nulidade de contrato. Insurgência contra decisão que indeferiu pretendida antecipação de tutela. Tutela de urgência que pode ser concedida, pois restaram suficientemente verificados, neste estágio processual, os requisitos do CPC, art. 300. RECURSO PROVIDO

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