(DOC. VP 934.5683.0608.0267)

TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO.

Ação obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Cancelamento do cartão. Admissibilidade. Determinação. Sentença mantida. DANO MORAL. Aplicação da teoria do desvio produtivo. Indenização fixada no valor estimado pela autora. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. VERBA HONORÁRIA. Pedido de majoração pela autora. Cabimento. Quantia, fixada por equidade, que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ina

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