(DOC. VP 934.4392.7458.8561)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS -

Negativação do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes - Sentença de parcial procedência - Insurgência da ré - Contratação de empréstimo pessoal não comprovada nos autos - Insuficiência do contrato de abertura de conta corrente e extratos bancários colacionados pela ré - Ausente o correspondente instrumento contratual - Ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório - Inteligência do art. 373, II, CPC - Inexigibilidade do débito - Manutenção - Indenização por d

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