(DOC. VP 934.3651.8615.3835) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO O MESMO CONTRATO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação revisional com fundamento no reconhecimento de litispendência. A sentença identificou a reprodução da mesma controvérsia — revisão do contrato 0330279730, no valor de R$ 112,50 — com base na identidade entre as partes, causa de pedir e pedido. O autor sustenta que os pedidos são distintos, alegando que a nova ação busca desconstituir a origem do débito, enquanto a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote