(DOC. VP 934.2189.3288.3125)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir o plano de saúde ao custeio de cirurgia de prostatectomia radical assistida por robótica, incluindo instrumentação e equipamentos cirúrgicos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade do plano de saúde em custear procedimento cirúrgico não previsto no rol da ANS e com exclusão contratual expressa. III. Razões de Decidir.

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