(DOC. VP 934.0963.6157.2456)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM DEMANDA DIVERSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse jurídico de agir, foi devida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, fundada em cobrança indevida de dívida pelo réu. 4. C

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